ACEITAÇÃO

Bem-vindo ao site https://ptaprog.com.br. O presente documento (“TERMOS DE USO”) estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso de nosso Site. É importante que estes TERMOS DE USO sejam compreendidos antes de sua utilização de nosso conteúdo. Todos os visitantes e usuários ao acessar, navegar e utilizar nosso site ao acessar, declaram estar de acordo e aceitar os termos e condições contidos nestes TERMOS DE USO.

Caso haja qualquer discordância com os termos aqui descritos, visitantes e usuários não devem realizar o acesso ao site. O Programa de Tratamento Assistido reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente, ao seu exclusivo critério e com base nas atualizações das leis e órgãos reguladores vigentes no Brasil. Desta forma, revise nossos TERMOS DE USO de forma periódica, ficando ciente e de acordo com eventuais atualizações ou modificações necessárias.

ELEGIBILIDADE

O Site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados a você somente se você puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável. O Site não está disponível para menores de 18 anos. Caso você seja menor de 18 anos, por favor, não use o Site. AO USAR O SITE, VOCÊ DECLARA QUE TEM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, SENDO MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE.

LICENÇA

O Programa de Tratamento Assistido concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar, cadastrar informações, agendar e realizar videoconferências com pessoas, mediante o envio de link, exclusivamente para uso profissional. Todas as informações inseridas na plataforma serão feitas somente por você, ou pelos administradores do sistema com a prévia e formal autorização concedida por você, sendo o único responsável pela gestão e controle das mesmas.

PROIBIÇÕES GERAIS

Com relação ao seu Uso, você concorda em NÃO:

4.1. Violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos aplicáveis à sua atividade profissional, leis contra discriminação ou leis de igualdade.

4.2. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo o Programa de Tratamento Assistido.

4.3. Incluir, carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer dado ou material que:

a) Seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
b) Viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
c) Perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus;
d) Não seja permitido pelo Programa de Tratamento Assistido, incluindo, sem limitação, quaisquer informações ou materiais de publicidade indevidos, não solicitados ou outros não aceitos;
e) Violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo, incluindo, sem limitação, o constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa;
f) Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
g) Usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados;
h) Acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
i) Publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
j) Passar-se por outra pessoa e/ou fornecer falsa informação sobre você;
k) Adulterar qualquer informação.

USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES

Além das responsabilidades gerais previstas na Cláusula 4, você concorda em cumprir com os seguintes termos.

5.1. Usar o Site somente para finalidades legítimas a fim de realizar os atendimentos disponíveis ofertados pelo O Programa de Tratamento Assistido;

5.2. Fornecer e manter as informações submetidas por você completas, corretas, atualizadas e precisas;

5.3. Utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a administração de sua agenda e controle através do Site;

5.4. Assumir os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um terceiro.

CONTA E SENHA

O Site irá apresentar a você a oportunidade de abrir uma conta de usuário junto ao Site. Ao se cadastrar, você deverá registrar seu código de usuário e senha. É de sua responsabilidade: (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar prontamente ao Programa de Tratamento Assistido caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Você é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e o Programa de Tratamento Assistido não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo.

LINKS

O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”). O Programa de Tratamento Assistido não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados no Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre o Programa de Tratamento Assistido e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco qualquer endosso ou apoio ou patrocínio dos Sites Ligados. O Programa de Tratamento Assistido pode incluir os Sites Ligados apenas para sua conveniência. Você é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados. Você utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. O Programa de Tratamento Assistido não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros.

PRIVACIDADE

Ao aceitar estes TERMOS DE USO você, automaticamente, aceita todos os Termos da Política de Privacidade do Programa de Tratamento Assistido, e, neste ato, autoriza o Programa de Tratamento Assistido a coletar, armazenar, utilizar e divulgar seus dados pessoais conforme previsto na legislação, especialmente a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e no Termo de Consentimento para tratamento de dados.

INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Programa de Tratamento Assistido, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes Termos de Uso.

ISENÇÃO

Você reconhece e concorda que assume todos os riscos relacionados ou resultantes de seu uso, visualização ou acesso ao Site, sendo o único responsável pelas informações inseridas no site por você.

RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao seu uso do Site ou de qualquer material ou informação submetidos, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários de site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade. Você concorda ainda em isentar o Programa de Tratamento Assistido, bem como seus diretores, representantes e empregados, contra quaisquer reclamações, ações, danos (diretos, indiretos e consequências) de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou não, associados, originados ou resultantes de seu uso do Site.

Você entende e concorda ainda que, nos termos da legislação aplicável, em hipótese alguma o Programa de Tratamento Assistido será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, incidentais, especiais, ou por perda de fundo de comércio, de receita, dados ou utilização, sofridos por você ou por qualquer terceiro, seja em razão de violação contratual, ato ilícito ou violação de garantia.

RESCISÃO

O Programa de Tratamento Assistido poderá encerrar, ao seu exclusivo, quaisquer serviços oferecidos pelo Site. O Programa de Tratamento Assistido poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo. Caso você deseje terminar sua conta, você poderá apenas cessar seu uso do Site.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Você concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, parceria, representação, agência ou joint venture entre você e o Programa de Tratamento Assistido com resultado do seu Uso do Site. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral com relação ao seu Uso do Site. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você não poderá usar ou exportar quaisquer Materiais ou realizar qualquer cópia ou adaptação em violação a quaisquer leis, regulamentos ou dispositivos aplicáveis.

Última atualização 19/07/2021

Help Desk – Caso você precise de informações adicionais a respeito do Site ou destes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco através dos seguintes endereços:

PROGRAMA DE TRATAMENTO ASSISTIDO
programa@desospitalize-se.com.br
(19) 97405-8848

Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e Informação, todas as informações são registradas em nosso banco de dados. Informamos que coletamos dados pessoais (CPF, Nome, Telefone, E-mail, Endereço) para formalizar nosso atendimento e autorização de contato por este programa. Os dados pessoais serão armazenados e preservados por um período indeterminado; os dados são registrados no sistema e podem ser “anonimizados” a qualquer momento, desde que seja solicitado pelo participante do programa.

A LGPD (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), sancionada em agosto de 2018 que entrou em vigor em setembro de 2020, estipula uma série de obrigações para empresas e organizações sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto online quanto off line.

Com a LGPD, o Brasil entra para o rol de mais de 120 países que possuem lei específica para a proteção de dados pessoais. A lei prevê multas e penalidades consideráveis no caso de não cumprimento dos requisitos impostos na lei.

Uma das principais influências na criação da LGPD, é o GDPR (General Data Protection Regulation), lei de proteção de dados que regulamenta a questão para a União Européia.